O Excelentíssimo Senhor O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO ROSSO, SR. PASCOAL ALBERTON, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 13.465/17, pela Lei Municipal n°113/2022, FAZ SABER que os terrenos urbanos denominados LARGO COMERCIAL 1/5; neste Município, com Matrícula nº 1.107 do 1º CRI da Comarca de Terra Nova do Norte; LARGO COMERCIAL 2/5;, com Matrícula nº 11649, do 1º CRI da Comarca de Terra Nova do Norte e; e Lote: 01Quadra: 06 com Matrícula nº 11649, sendo estes de formato irregular, e passando as seguintes descrições:

LARGO COMERCIAL 1/5 de Matrícula nº 1.107

O Lote de terreno sob nº 01 do LARGO COMERCIAL 1/5, localizado na AVENIDA B, no município de , comarca de Terra Nova do Norte - MT, na quadra formada pelas, TRAVESSA VEREADOR JOAO DE MATOS, TRAVESSA 20C, TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS e AVENIDA B, localizado na esquina da AVENIDA B com a TRAVESSA VEREADOR JOAO DE MATOS, de formato regular, abrangendo uma área de 700,00 m² (setecentos metros quadrados) e um perímetro de 110,00 m.

Para quem da AVENIDA B olha para o lote 01 inicia-se a descrição no vértice na coordenada Lat: -10°35'39,752", Long: -55°07'14,130" e Altitude: , no azimute de 128°38'46" com uma distância de 35,00 m de frente até o vértice de coordenada Lat: -10°35'40,458", Long: -55°07'13,227" e Altitude: 0,00, confrontando com AVENIDA B, daí deflete à direita no azimute de 218°38'46" com uma distância de 20,00 m do lado esquerdo até o vértice de coordenada Lat: -10°35'40,969", Long: -55°07'13,634" e Altitude: , confrontando com TRAVESSA VEREADOR JOAO DE MATOS, daí deflete à direita no azimute de 308°38'46" com uma distância de 35,00 m ao fundo até o vértice de coordenada Lat: -10°35'40,263", Long: -55°07'14,538" e Altitude: , confrontando com Lote nº: 02, casa nº: de ASSOSSIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATAP (), CPF nº: 02.560.922/0001-89, RG nº: (), Nacionalidade: , Profissão: , Mãe: , Pai: , Nome do cônjuge: , CPF do cônjuge nº:, RG do cônjuge nº: (), regime de união: , Mãe do cônjuge: , Pai do cônjuge: , Matrícula: , Endereço: TRAVESSA VEREADOR JOAO DE MATOS, nº , Complemento: , Bairro: CENTRO, no Município: TNN, daí deflete à direita no azimute de 38°38'46" com uma distância de 20,00 m do lado direito até o vértice de coordenada Lat: -10°35'39,752", Long: -55°07'14,130" e Altitude: , confrontando com Lote nº: 04, casa nº: de CASA DE RETAGUARDA (), CPF nº: 01.978.212/0001-00, Endereço: AVENIDA CLOVES FELICIO VETORATO, nº , Complemento: , Bairro: CENTRO, no Município: TERRA NOVA DO NORTE-MT.

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LARGO COMERCIAL 2/5, com Matrícula nº 11649

O Lote de terreno sob nº LC 2/5 da Quadra 5, localizado na AVENIDA B, no município de TNN - MT, comarca de TNN - MT, na quadra formada pelas , AVENIDA B, matriculas 6656,6657,6658,5758,9848,1922,9479, matriculas 7488,7403,6689,3025,3026 e matriculas 3791,7341,4459,10467,7640,7059, localizado na esquina da AVENIDA B com a matriculas 6656,6657,6658,5758,9848,1922,9479, de formato irregular, abrangendo uma área de 2.867,55 m² (dois mil, oitocentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 215,57 m.

Para quem da AVENIDA B olha para o lote 01 inicia-se a descrição no vértice na coordenada Lat: -10°35'42,222", Long: -55°07'10,983" e Altitude: 299,87, no azimute de 129°34'05" com uma distância de 47,63 m de frente até o vértice de coordenada Lat: -10°35'43,202", Long: -55°07'09,769" e Altitude: 298,17, confrontando com AVENIDA B, daí deflete à direita no azimute de 219°32'18" com uma distância de 59,70 m do lado esquerdo até o vértice de coordenada Lat: -10°35'44,708", Long: -55°07'11,010" e Altitude: 295,40, confrontando com matriculas 6656,6657,6658,5758,9848,1922,9479, daí deflete à direita no azimute de 308°57'17" com uma distância de 48,03 m ao fundo até o vértice de coordenada Lat: -10°35'43,732", Long: -55°07'12,244" e Altitude: 297,74, confrontando com matriculas 7488,7403,6689,3025,3026, daí deflete à direita no azimute de 39°54'57" com uma distância de 60,21 m do lado direito até o vértice de coordenada Lat: -10°35'42,222", Long: -55°07'10,983" e Altitude: 299,87, confrontando com matriculas 3791,7341,4459,10467,7640,7059, daí deflete à esquerda no azimute de 0°00'00" com uma distância de 0,00 m do lado direito até o vértice de coordenada Lat: -10°35'42,222", Long: -55°07'10,983" e Altitude: 299,87, confrontando com AVENIDA B, fechando assim uma área de 2.867,55 m² (dois mil, oitocentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 215,57 (duzentos e quinze metros e cinquenta e sete centímetros).

Lote: 01Quadra: 06 com Matrícula nº 11649,

O Lote de terreno sob nº 01 da Quadra 6, abrangendo uma área de 20.000,00 m² (vinte mil metros quadrados) e um perímetro de 600,00 m.

Para quem da MATRICULAS 11649,7886,1107 olha para o lote 01 inicia-se a descrição no vértice na coordenada Lat: -10°35'39,112", Long: -55°07'14,775" e Altitude: , no azimute de 219°16'33" com uma distância de 200,00 m de frente até o vértice de coordenada Lat: -10°35'44,175", Long: -55°07'18,909" e Altitude: , confrontando com MATRICULAS 11649,7886,1107, daí deflete à direita no azimute de 309°16'33" com uma distância de 100,00 m do lado esquerdo até o vértice de coordenada Lat: -10°35'42,130", Long: -55°07'21,467" e Altitude: , confrontando com AVENIDA NORBERTO SCHWANTES, daí deflete à direita no azimute de 39°16'33" com uma distância de 200,00 m ao fundo até o vértice de coordenada Lat: -10°35'37,067", Long: -55°07'17,334" e Altitude: , confrontando com AVENIDA PASTOR NILSON BRAGA, daí deflete à direita no azimute de 129°16'33" com uma distância de 100,00 m do lado direito até o vértice de coordenada Lat: -10°35'39,112", Long: -55°07'14,775" e Altitude: , confrontando com AVENIDA CLOVES FELICIO VETORATO MATRICULA 11649.

FOI DEMARCADO pelo município de TERRA NOVA DO NORTE conforme planta, memorial descritivo, certidão de Registro Imobiliário, que seguem anexos e integram o presente Auto de Demarcação para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Na qualidade de promovedora da regularização fundiária deste parcelamento implantado por iniciativas particulares do imóvel ora demarcado e com a finalidade de identificar seus ocupantes, qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses, esta municipalidade se compromete, oportunamente, a concluir a devida regularização prevista na Lei Federal nº 13.465.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 04 DE ABRIL DE 2025.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte