“Dispõe sobre a Criação de Comissão Técnica para avaliação das propostas das planilhas de custos do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº 08/2025”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 10.161, de 28 de março de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Técnica para analisar as planilhas de custos da(s) empresa(s) vencedora(s) da licitação Pregão Eletrônico nº 08/2025, com os seguintes membros:

MEMBROS:

Keila Aparecida Ferreira Bergamo Artiaga – SMFIN-CCG

Ana Paula Fernandes Leite – SMFIN-CT

Maria Dayana Silva Lins – PGM-UCP

Graciella Oliveira Coelho – SMA-RH

Parágrafo único: Para acontecer as reuniões e deliberações, a Comissão Técnica terá obrigatoriamente a presença, com quórum mínimo, de 03 (três) membros

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 02 de abril de 2025.

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração