PORTARIA Nº 157/2016
3 de Junho de 2016
PORTARIA Nº 157/2016.
DE 01 DE JUNHO DE 2016
SÚMULA: Cria a Comissão Especial do Processo Seletivo Público em Caráter Permanente para contratação dos Agentes Comunitários de Saúde para o município de Nova Monte Verde, designa membros e dá outras providências
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a necessidade de realização do processo seletivo Público em Caráter Permanente para contratação dos Agentes Comunitários de Saúde para provimento de vagas do quadro de servidores públicos do Município;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que a Administração Pública está adstrita, a teor do contido no artigo 37 caput da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a previsão da Lei Municipal nº 777/2015 e da Constituição Federal que determina a realização de Processo Seletivo Público em Caráter Permanente para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a endemias.
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica criada a Comissão Especial do Processo Seletivo Público em caráter Permanente para contratação dos Agentes Comunitários de Saúde
Artigo 2º. A Comissão ora nomeada terá a responsabilidade de observar e de cumprir as determinações da Lei Municipal nº 777/2015, da Lei Orgânica Municipal; do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº830/2016 e Constituição Federal, bem como será responsável pela elaboração dos respectivos Editais do Processo Seletivo público em Caráter Permanente.
ARTIGO 3º. A Comissão do Processo Seletivo Público em Caráter Permanente do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso terá a seguinte composição:
a) Presidente: Andrea Alves da Silva Coelho;
b) Membro: Rita de Cássia Fermino Cordioli;
c) Membro: Márcia Regina Maciel Bezerra;
d) Membro: Thais Martins Paz; e
e) Membro: Angela Schedler Citadin Chicote.
ARTIGO 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura de Nova Monte Verde – MT, 01 de junho de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal