DE 3 DE ABRIL DE 2025.

Altera os representantes do Poder Executivo Municipal do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei nº 14.113, de 2020, art. 34 - §9º.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.256, de 2021 - MODIFICAÇÃO DO CACS/FUNDEB, art.4º, parágrafos 1º e 2º.

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado os representantes do Poder Executivo Municipal do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a qual passa a ter a seguinte composição:

I. Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular do Executivo: Adenilda Vieira Coelho.

Suplente: Vanessa Silva Rezende.

Pedra Preta/MT, 3 de abril de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.