EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA CONTRATUAL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA E A EMPRESA DISBRAL.

CONTRATO N°023/2024

PREGÃO ELETRONICO N°004/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA

CONTRATADO: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA CNPJ: 26.917.005/009-24

A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, em cumprimento às disposições legais e com o objetivo de garantir a transparência e publicidade dos atos administrativos, torna público o seguinte extrato do Quarto Termo Aditivo de Vigência Contratual entre a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia e a empresa Distribuidora Brasileira de Asfalto LTDA 26.917.005/009-24 cujo objeto é a Prorrogação do prazo de vigência do contrato para garantir a continuidade da execução dos serviços de fornecimento de asfalto, essenciais para a manutenção da infraestrutura viária do município, dentre os quais se especifica : MATERIAIS ASFALTICO TIPO: BRITO 1, BRITA 0, EMULSÃO ASFALTICA CM 30, RR 2C, RL 1C, VISANDO ATENDER DE FORMA EFICIENTE E SATISFATÓRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

O presente aditivo fundamenta-se no artigo 111, inciso único, da Lei n.º 14.133/2021, que permite a prorrogação contratual quando devidamente justificada e necessária para a eficiência da administração pública.

Este extrato é publicado para atender ao princípio da publicidade e assegurar a ampla divulgação dos atos administrativos, conforme preconizado na legislação vigente.

São Félix do Araguaia, 20 de março 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO SFA/MT