Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 053/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: NERI PARODE, inscrito no CNPJ n° 13.347.886/0001-96.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 185/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 057/2023.

COD	NOME	UND FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
25856	PINTURA E CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO (M²)	METRO QUADRADO	35,4251	123,50	4.375,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 016, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 4.375,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade:03-001-002 – Manut. das atividades da infraestrutura Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 732

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 4.375,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Conservação de estradas rurais Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 873

Água Boa-MT, 19 de março de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal