PORTARIA Nº 457/2025

Dispõe sobre a nomeação e designação de Danyella de Oliveira Nascimento, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria, considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 28/2025; resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 4 de abril de 2025, a servidora pública municipal Danyella de Oliveira Nascimento para exercer a função gratificada de Direção de Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO) - GF, Órgão de Assessoramento ao Prefeito.

Art. 2º Designar, a partir de 4 de abril de 2025, a servidora pública municipal Danyella de Oliveira Nascimento para responder interinamente pela função de Ouvidora, Órgão de Assessoramento ao Prefeito, sem ônus para o município.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 4/4/2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de abril de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal