TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 156
7 de Abril de 2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2022, ADESÃO 013/2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022.
| COD | DESCRIÇÃO | VALOR TOTAL |
| 3965866 | SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL | R$ 30.000,00 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 156, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 30.000,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte Unidade: Manut. das ativid. do dep. Esporte Elemento: 33.90 Código Reduzido: 887 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 30.000,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte Unidade: Manut. de locais esportivos Elemento: 33.90 Código Reduzido: 1032 |
Água Boa-MT, 21 de março de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal