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Pref. Barra do Bugres

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003 DE 28 DE FEVEREIRO 2025

SUMULA: AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVIVEIS E/OU OBSOLETO DO PODER LEGISLTIVO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LAÉRCIO NOBERTO JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno;

DECRETA:

Art. 1º) Fica decretado como inservíveis os bens patrimoniais, constante no Relatório Circunstanciado de bens móveis, Anexo I deste Decreto, para fins de desincorporação, conforme ata da Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, instituída pelo Decreto Legislativo nº 001/2025.

Art. 2º) Fica autorizado a respectiva baixa do Patrimônio da Câmara, dos bens constantes no Anexo I, deste Decreto, procedendo-se a transferência mediante termo de doação a ser firmado pelo órgão doador e recebedor, ficando a Comissão de Inventário dos Bens Públicos, a proceder a entrega dos bens móveis, a instituição indicada.

Art. 3º) Fica o Departamento de Contabilidade autorizado a proceder à baixa dos bens ora relacionados no Anexo I, do Patrimônio do Legislativo para efeito de Balanço Patrimonial

Art. 4º) este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Laércio Noberto Júnior

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônicos dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº 012/2025

COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PÚBLICOS

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU

OBSOLETOS

ANEXO I

PLAQUETA

DESCRIÇÃO DO BEM

CLASSIFICAÇÃO

23

Microcomputador bitway dual core 4gb hd

Obsoleto

50

Impressora de cheque DP20

Obsoleto

74

Armário

Inservível

63

Mesa para máquina de escrever

Obsoleto

81

Monitor LG LED 21,5

Obsoleto

88

Frente para balcão

Obsoleto

102

Ar Condicionado Springer 9000 BTU´s

Obsoleto

123

Aparelho de ar condicionado

Obsoleto

128

Cadeira Giratória Cor Verde

Obsoleto

143

Cadeira s/ braço giratória verde

Obsoleto

145

Aparelho de Ar Condicionado

Obsoleto

153

Cadeira Giratória cor verde

Inservível

159

Cadeira Giratória c/ braço

Inservível

163

Cadeira fixa c/ braço

Inservível

168

Aparelho de Ar Condicionado

Inservível

171

Cadeira fixa c/ braço

Inservível

172

Cadeira fixa c/ braço cor verde

Inservível

173

Cadeira fixa c/ braço cor verde

Inservível

179

Aparelho de ar condicionado

Obsoleto

189

Cadeira fixa c/ braço cor verde

Inservível

190

Poltrona Giratória Pres.

Obsoleto

192

Poltrona Giratória Pres.

Obsoleto

195

Poltrona Giratória Pres.

Obsoleto

196

Mesa c/ 06 gavetas cor cinza

Inservível

197

Armário c/ duas portas cor cinza

Inservível

201

TV 14 P LG c/ controle

Obsoleto

204

Aparelho de Ar Condicionado

Inservível

215

Cadeira de almofada

Inservível

219

Cadeira de almofada

Inservível

220

Cadeira de almofada

Inservível

222

Cadeira de almofada

Inservível

223

Cadeira de almofada

Inservível

224

Cadeira de almofada

Inservível

226

Cadeira de almofada

Inservível

227

Cadeira de almofada

Inservível

230

Prateleira para arquivo morto

Obsoleto

231

Prateleira para arquivo morto

Obsoleto

236

Prateleiras

Obsoleto

237

Prateleiras

Obsoleto

238

Mesa de Centro

Obsoleto

248

Cadeira escritório vandaflex presidente

Inservível

254

Aparelho de Ar Condicionado

Inservível

255

Microcomputador bitway dual core 4gb hd

Obsoleto

259

Cadeira de almofada

Obsoleto

265

Microcomputador c/ HD 160GB SAMSUNG

Obsoleto

275

Modem

Obsoleto

280

Poltrona fixa de almofada

Inservível

281

Poltrona fixa de almofada

Inservível

286

Cadeira Interlocutor c/ braço

Inservível

288

Cadeira Fixa c/ braço cor verde

Inservível

289

Cadeira Fixa s/ braço cor verde

Inservível

291

Escrivaninha em madeira Tabaco 2 gavetas

Inservível

293

Suporte R400 MM Preto

Inservível

354

Cadeira 7000 Gir ass/enc c/branco

Obsoleto

355

Cadeira 7000 Gir ass/enc c/branco

Obsoleto

358

Cadeira 14010 dir.extra luxo Kopuriss

Obsoleto

367

Poltrona fixa de almofada

Inservível

376

Ventilador de Teto c/ 3 pás de madeira

Inservível

396

Sofa de 2 lugares azul

Inservível

408

Monitor Lenovo LDC 19

Obsoleto

409

Microcomputador bitway dual core 4gb hd

Obsoleto

492

Cadeira de almofada

Inservível

494

Cadeira de almofada

Inservível

495

Gaveteiro volante c/ 03 gavetas em aço

Inservível

499

Impressora Laser HP P1005

Inservível

500

Microcomputador 2GB Kingston

Inservível

504

Monitor LG Led 21,5´

Inservível

516

Monitor AOC LED 15,6 Preto

Obsoleto

527

Cadeira fixa c/ braço

Inservível

528

Cadeira Giratória Preta c/ Braço

Inservível

534

Microcomputador Space Dual Core

Inservível

543

Monitor AOC LED 15,6 Preto

Obsoleto

544

Microcomputador Space Dual Core 2GB

Inservível

564

Impressora Laser Samsung ML2165

Obsoleto

568

Impressora Laser Samsung ML2165

Obsoleto

571

Impressora Laser Samsung ML2165

Obsoleto

575

Impressora Laser Samsung ML2165

Obsoleto

577

Impressora Laser Samsung ML2165

Obsoleto

579

Mesa p/ Computador Ditalia Madri

Obsoleto

580

Impressora Multi funcional

Obsoleto

583

Computador Cx. De som, mouse, teclado, mesa acoplado

Inservível

588

Computador CX de Som Mouse Teclado

Inservível

625

Sofá 03 lugares

Obsoleto

656

Suporte Monitor (Preto) Multvisão

Obsoleto

657

Suporte Monitor (Preto) Multvisão

Obsoleto

658

Suporte Monitor (Preto) Multvisão

Obsoleto

659

Suporte Monitor (Preto) Multvisão

Obsoleto

660

Suporte Monitor (Preto) Multvisão

Obsoleto

661

Suporte Monitor (Preto) Multvisão

Obsoleto

662

Suporte Monitor (Preto) Multvisão

Obsoleto

663

Suporte Monitor (Preto) Multvisão

Obsoleto

664

Suporte Monitor (Preto) Multvisão

Obsoleto

665

Suporte Monitor (Preto) Multvisão

Obsoleto

666

Suporte Monitor (Preto) Multvisão

Obsoleto

667

Suporte Monitor (Preto) Multvisão

Obsoleto

672

Ventilador Britania 50 CM Mega Turbo

Inservível

678

Computador Brando Positivo União 4 G

Obsoleto

803

Mesa reunião MDF 2x1x0,723

Inservível

841

Monitor 23,6

Inservível

847

Computador Core GER 32 GB

Obsoleto

850

Computador Core 13 10 GER

Obsoleto

851

Monitor 23,6 LED

Obsoleto

854

Computador Core 15 10 GER

Obsoleto

855

Teclado e Mouse sem fio

Obsoleto

859

Cafeteira Tradicional 6 litros

Obsoleto

1275

Computador Core 10 GER 32 GB

Obsoleto

1278

Computador Core 13 10 GER

Obsoleto

1279

Monitor 23,6 LED

Obsoleto

1282

Computador Core 15 10 GER

Obsoleto

1283

Teclado e Mouse sem fio

Obsoleto