Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2022, ADESÃO 013/2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022.

COD	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
3965866	SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL	R$ 50.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 158, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL

R$ 50.000,00

Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura

Unidade: Serviços Urbanos

Elemento: 33.90

Código Reduzido: 791

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$ 50.000,00

Órgão 05: Secretaria de Educação

Unidade: Manut. e reforma de prédios escolares

Elemento: 33.90

Código Reduzido: 176

Água Boa-MT, 21 de março de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal