PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 098/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 015/2025

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Publicidade e Propaganda para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343, de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor de R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Sistema Correio de Comunicação LTDA, CNPJ: 50.205.074/0001-32, Endereço: Rua Capitão Costa, s/nº, LT 0381, QD 63, Anexo 753 Bairro: Centro Sul, CEP: 78.110-035, Várzea Grande/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	215631-8	MÊS	12	SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE – DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS, EM JORNAL.	R$ 3.932,43	R$ 47.189,16
Valor Total						R$ 47.189,16

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 098/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$: 47.189,16 (Quarenta e sete mil cento e oitenta e nove reais e dezesseis centavos)

Rondolândia – MT, 04 de Abril de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação