DECRETO Nº 045/2025
7 de Abril de 2025
DE 03 de Abril de 2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS-MT, no uso de suas atribuições legais, e ainda no que dispõe o Art. 40 a 43 da Lei 4.320/64 e a Lei Municipal nº 1.237/2025.
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar e inclui fonte de recursos no valor total de R$ 3.051.133,82 (Três milhões cinquenta e um mil cento e trinta e três reais e oitenta e dois centavos) conforme art. 1º § 2 da Lei Municipal 1.237/2025, no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT, conforme discriminado abaixo:
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Atenção Básica............................................................................................ 301
PROGRAMA: Gestão da Saúde Humanizada...................................................................... 0019
PROJ/ATIV: Promoção as Saúde no Porto dos Gaúchos .................................................... 2091
ELEMENTO DE DESPESA:
Material de Consumo: 3390.30.00.00.00. red. 210.................................................... R$ 80.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: 3390.39.00.00.00. red. 213...... R$ 290.137,91
Fonte de Recurso: 2.600.000600 Transferência Recursos SUS Governo Federal – Bloco Atenção Básica............................................................................................................................... R$ 370.137,91
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Atenção Básica............................................................................................ 301
PROGRAMA: Gestão da Saúde Humanizada...................................................................... 0019
PROJ/ATIV: Manutenção do Programa da Saúde Bucal .................................................... 2092
ELEMENTO DE DESPESA:
Material de Consumo: 3390.30.00.00.00. red. 219.................................................... R$ 80.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: 3390.39.00.00.00. red. 221...... R$ 150.000,00
Fonte de Recurso: 2.600.000600 Transferência Recursos SUS Governo Federal – Bloco Atenção Básica............................................................................................................................... R$ 230.000,00
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Atenção Básica............................................................................................ 301
PROGRAMA: Gestão da Saúde Humanizada...................................................................... 0019
PROJ/ATIV: Manutenção da Academia de Saúde e CAT .................................................. 2814
ELEMENTO DE DESPESA:
Material de Consumo: 3390.30.00.00.00. red. 230.................................................... R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: 3390.39.00.00.00. red. 233........ R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 2.600.000600 Transferência Recursos SUS Governo Federal – Bloco Atenção Básica................................................................................................................................. R$ 30.000,00
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Atenção Básica............................................................................................ 301
PROGRAMA: Gestão da Saúde Humanizada...................................................................... 0019
PROJ/ATIV: Centro de imunização .................................................................................... 3702
ELEMENTO DE DESPESA:
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: 3390.39.00.00.00. red. 239........ R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 2.600.000600 Transferência Recursos SUS Governo Federal – Bloco Atenção Básica................................................................................................................................. R$ 50.000,00
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Atenção Básica............................................................................................ 301
PROGRAMA: Gestão da Saúde Humanizada...................................................................... 0019
PROJ/ATIV: Contratação de Serv. Médicos para Atenção Básica ..................................... 2807
ELEMENTO DE DESPESA:
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: 3390.39.00.00.00. red. 226...... R$ 220.000,00
Fonte de Recurso: 2.600.000600 Transferência Recursos SUS Governo Federal – Bloco Atenção Básica............................................................................................................................... R$ 220.000,00
Total da Fonte: 2.600.000600 Transferência Recursos SUS Governo Federal – Bloco Atenção Básica............................................................................................................................... R$ 900.137,91
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Suporte Profilático e Terapêutico................................................................ 303
PROGRAMA: Assistência Farmacêutica............................................................................. 0021
PROJ/ATIV: Aquisição de Medicamentos da farmácia Básica........................................... 2110
ELEMENTO DE DESPESA:
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita:3390.32.00.00.00. red. 272.R$ 56.115,94
Fonte de Recurso: 2.600.000602 Transferência Recursos SUS Governo Federal – Bloco Assistência Farmacêutica........................................................................................................... R$ 56.115,94
Total da Fonte: 2.600.000602 Transferência Recursos SUS Governo Federal – Bloco Assistência Farmacêutica................................................................................................................................. R$ 56.115,94
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial........................................................ 302
PROGRAMA: Média e Alta Complexidade - MAC............................................................ 0056
PROJ/ATIV: Manutenção do Hospital Municipal............................................................... 2135
ELEMENTO DE DESPESA:
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridíca:3390.39.00.00.00. red. 252..........R$ 27.078,48
Fonte de Recurso: 2.600.000603 Transferência Recursos SUS Governo Federal – Bloco Atenção Especializada................................................................................................................................. R$ 27.078,48
Total da Fonte: 2.600.000603 Transferência Recursos SUS Governo Federal – Bloco Atenção Especializada................................................................................................................................. R$ 27.078,48
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Vigilância Sanitária .................................................................................... 304
PROGRAMA: Vigilância em Saúde.................................................................................... 0022
PROJ/ATIV: Manutenção da Vigilância Sanitária............................................................... 3745
ELEMENTO DE DESPESA:
Material de Consumo: 3390.30.00.00.00. red. 285.................................................... R$ 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: 3390.39.00.00.00. red. 287........ R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 2.600.000605 Transferência Recursos SUS Governo Federal – Bloco Vigilância em Saúde................................................................................................................................. R$ 60.000,00
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica ......................................................................... 305
PROGRAMA: Vigilância em Saúde.................................................................................... 0022
PROJ/ATIV: Manutenção da Vigilância Epidemiológica.................................................... 3746
ELEMENTO DE DESPESA:
Material de Consumo: 3390.30.00.00.00. red. 292.................................................... R$ 48.145,83
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: 3390.39.00.00.00. red. 294........ R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 2.600.000605 Transferência Recursos SUS Governo Federal – Bloco Vigilância em Saúde................................................................................................................................. R$ 78.145,83
Total da Fonte: 2.600.000605 Transferência Recursos SUS Governo Federal – Bloco Vigilância em Saúde............................................................................................................................... R$ 138.145,83
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Atenção Básica ........................................................................................... 301
PROGRAMA: Gestão da Saúde Humanizada...................................................................... 0019
PROJ/ATIV: Man. do Prog. dos Agentes Comunitários de Saúde...................................... 2090
ELEMENTO DE DESPESA:
Material de Consumo: 3390.30.00.00.00. red. 201.................................................... R$ 62.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: 3390.39.00.00.00. red. 203........ R$ 59.976,43
Fonte de Recurso: 1.6.04.000000 Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos ACS/ACE....................................................................................................... R$ 121.976,43
Total da Fonte:1.6.04.000000 Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos ACS/ACE.............................................................................................................. R$ 121.976,43
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Atenção Básica............................................................................................ 301
PROGRAMA: Gestão da Saúde Humanizada...................................................................... 0019
PROJ/ATIV: Promoção as Saúde no Porto dos Gaúchos .................................................... 2091
ELEMENTO DE DESPESA:
Material de Consumo: 3390.30.00.00.00. red. 210.................................................. R$ 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: 3390.39.00.00.00. red. 213...... R$ 202.608,14
Equipamentos e Material Permanente: 4490.52.00.00.00. red. 215....................... R$ 12.999,92
Fonte de Recurso: 2.621.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Estadual............................................................................................................................... R$ 315.608,06
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Suporte Profilático e Terapêutico................................................................ 303
PROGRAMA: Assistência Farmacêutica............................................................................. 0021
PROJ/ATIV: Aquisição de Medicamentos da farmácia Básica........................................... 2110
ELEMENTO DE DESPESA:
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita:3390.32.00.00.00. red. 272.R$ 19.011,15
Fonte de Recurso: 2.621.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Estadual................................................................................................................................. R$ 19.011,15
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial........................................................ 302
PROGRAMA: Média e Alta Complexidade - MAC............................................................ 0056
PROJ/ATIV: Manutenção do Hospital Municipal............................................................... 2135
ELEMENTO DE DESPESA:
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridíca:3390.39.00.00.00. red. 252........R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 2.621.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Estadual............................................................................................................................... R$ 100.000,00
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Administração Geral.................................................................................... 122
PROGRAMA: Gestão da Saúde........................................................................................... 0023
PROJ/ATIV: Aquisição de Veículo P Ações e Serviços de Saúde ..................................... 1857
ELEMENTO DE DESPESA:
Equipamentos e Material Permanente:4490.52.00.00.00. red. 167.........................R$ 87.412,31
Fonte de Recurso: 2.621.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Estadual................................................................................................................................. R$ 87.412,31
Total da Fonte: 2.621.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Estadual............................................................................................................................... R$ 522.031,52
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial........................................................ 302
PROGRAMA: Média e Alta Complexidade - MAC............................................................ 0056
PROJ/ATIV: Manutenção do Hospital Municipal............................................................... 2135
ELEMENTO DE DESPESA:
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridíca:3390.39.00.00.00. red. 252........R$ 171.726,65
Fonte de Recurso: 2.621.321000 Transferências dos Estados Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais............................................................................................................. R$ 171.726,65
Total da Fonte: 2.621.321000 Transferências dos Estados Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais............................................................................................................................... R$ 171.726,65
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial........................................................ 302
PROGRAMA: Média e Alta Complexidade - MAC............................................................ 0056
PROJ/ATIV: Manutenção do Hospital Municipal............................................................... 2135
ELEMENTO DE DESPESA:
Equipamentos e Material Permanente:4490.52.00.00.00. red. 255.........................R$ 26.393,70
Fonte de Recurso: 2.631.000000 Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde............................................................................. R$ 26.393,70
Total da Fonte: 2.631.000000 Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde............................................................................. R$ 26.393,70
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial........................................................ 302
PROGRAMA: Média e Alta Complexidade - MAC............................................................ 0056
PROJ/ATIV: Construção e Reforma da Hospital Municipal............................................... 2649
ELEMENTO DE DESPESA:
Obras e Instalações :4490.51.00.00.00. red. 256...................................................R$ 471.851,81
Fonte de Recurso: 2.632.000000 Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde............................................................................................... R$ 471.851,81
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Administração Geral.................................................................................... 122
PROGRAMA: Gestão da Saúde........................................................................................... 0023
PROJ/ATIV: Aquisição de Veículo P Ações e Serviços de Saúde...................................... 1857
ELEMENTO DE DESPESA:
Equipamentos e Material Permanente:4490.52.00.00.00. red. 167...........................R$ 2.459,46
Fonte de Recurso: 2.632.000000 Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde................................................................................................... R$ 2.459,46
Total da Fonte: Fonte de Recurso: 2.632.000000 Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde..................................................... R$ 474.311,27
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Atenção Básica............................................................................................ 301
PROGRAMA: Gestão da Saúde Humanizada...................................................................... 0019
PROJ/ATIV: Man. do Prog. dos Agentes Comunitários de Saúde...................................... 2090
ELEMENTO DE DESPESA:
Material de Consumo:3390.30.00.00.00. red. 201....................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 2.600.311000 Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais......................................................................................... R$ 5.000,00
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Atenção Básica............................................................................................ 301
PROGRAMA: Gestão da Saúde Humanizada...................................................................... 0019
PROJ/ATIV: Promoção da Saúde no Porto dos Gaúchos.................................................... 2091
ELEMENTO DE DESPESA:
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridíca:3390.39.00.00.00. red. 213..........R$ 25.000,00
Fonte de Recurso: 2.600.311000 Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais....................................................................................... R$ 25.000,00
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Atenção Básica............................................................................................ 301
PROGRAMA: Gestão da Saúde Humanizada...................................................................... 0019
PROJ/ATIV: Manutenção do Programa da Saúde Bucal..................................................... 2092
ELEMENTO DE DESPESA:
Material de Consumo:3390.30.00.00.00. red. 219..................................................R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 2.600.311000 Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais....................................................................................... R$ 30.000,00
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial........................................................ 302
PROGRAMA: Média e Alta Complexidade - MAC............................................................ 0056
PROJ/ATIV: Desen. Ações de Profissionais Especializado................................................. 2100
ELEMENTO DE DESPESA:
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridíca:3390.39.00.00.00. red. 243........R$ 110.000,00
Fonte de Recurso: 2.600.311000 Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais..................................................................................... R$ 110.000,00
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Atenção Básica............................................................................................ 301
PROGRAMA: Gestão da Saúde Humanizada...................................................................... 0019
PROJ/ATIV: Manutenção da Academia de Saúde e CAT................................................... 2814
ELEMENTO DE DESPESA:
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridíca:3390.39.00.00.00. red. 233............R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 2.600.311000 Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais......................................................................................... R$ 5.000,00
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Suporte Profilático e Terapêutico................................................................ 303
PROGRAMA: Assistência Farmacêutica............................................................................. 0021
PROJ/ATIV: Aquisição de Medicamentos da farmácia Básica........................................... 2110
ELEMENTO DE DESPESA:
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita:3390.32.00.00.00.red. 272.R$300.000,00
Fonte de Recurso: 2.600.311000 Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais .................................................................................... R$ 300.000,00
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Suporte Profilático e Terapêutico................................................................ 303
PROGRAMA: Assistência Farmacêutica............................................................................. 0021
PROJ/ATIV: Outros medicamentos P a Atenção Primária a Saúde.................................... 3478
ELEMENTO DE DESPESA:
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita:3390.32.00.00.00.red. 275...R$78.216,09
Fonte de Recurso: 2.600.311000 Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais ...................................................................................... R$ 78.216,09
ADICIONA:
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................. 004
FUNÇÃO: Saúde...................................................................................................................... 10
SUB FUNÇÃO: Suporte Profilático e Terapêutico................................................................ 303
PROGRAMA: Assistência Farmacêutica............................................................................. 0021
PROJ/ATIV: Material de Consumo P Atenção Primária a Saúde........................................ 3530
ELEMENTO DE DESPESA:
Material de Consumo:3390.30.00.00.00.red. 276....................................................R$60.000,00
Fonte de Recurso: 2.600.311000 Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais ...................................................................................... R$ 60.000,00
Total da Fonte: 2.600.311000 Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais .................................................................................... R$ 613.216,09
TOTAL ADICIONADO.................................................................................. R$ 3.051.133,82
Art. 2º - E para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar que ora se cria será utilizado recursos conforme artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, inciso I – o Superávit Financeiro apurado em Balaço Patrimonial, conforme fontes de recursos.
Art. 3º As alterações constantes do art. 1º deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal nº 939/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e suas alterações, e a Lei Municipal nº 1228/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 - LDO.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, Gabinete do Prefeito em, 03 de abril de 2025.
VANDERLEI ANTONIO DE ABREUPrefeito Municipal