DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. EDJAIME FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o servidor público municipal efetivo, Sr. Edjaime Ferreira da Silva, matrícula nº 257-1, do cargo de fiscal de postura, lotado na secretaria municipal de saneamento e abastecimento de água, conforme art. 37, §14 da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e artigo 43, inciso VII, da lei 199, de 12 de dezembro de 1991, do estatuto dos funcionários públicos da administração direta de Juscimeira.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de Abril de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

JÚLIO PEDRO PEREIRA COSTA JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA