TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 039
7 de Abril de 2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 205/2021.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 159/2021, ADESÃO 015/2021 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2021.
| COD | NOME | VLR TOTAL |
| 3964301 | SISTEMA VIA WEB/APP, INTEGRADA DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE, POR INTERMEDIAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS EM GERAL | R$100.000,00 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 039, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 100.000,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: MAC Elemento: 3.3.90 Red.: 462 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 100.000,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Laboratório de Análises Clínicas Elemento: 3.3.90 Red: 481 |
Água Boa-MT, 25 de março de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal