Ata da reunião realizada no município de Nortelândia/MT, pelo Conselho Municipal de Assistência Social, ás 08:00 do dia 12 de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, na sede Municipal da sala dos conselhos municipais de Assistência Social, localizada na Rua Ademar de Barros n/1108, Centro. Reuniram-se Plenário do CMAS a senhora presidente Neide Constante deu boas vindas a todos os presentes nesta primeira reunião de 2025, apresentou a Coordenadora dos Projetos Tatiane a Gestora do Cadastro Único e os demais para conhecimento. Relata a missão do Conselho acompanhar, aprovar as contas e trabalhar missão árdua. A Pauta: - Procad SUAS onde passa a palavra para o Elizeu que estará explicando melhor relatório e os gastos com o recurso em 2024, Elizeu inicia falando que conseguimos bater meta, dos unipessoais, por exemplo, onde é atualizado com uplood dos documentos dos usuários e assinatura destes, realizamos visitas porém alguns não tivemos exito, mas o BPC (Benefício de Prestação Continuada) conseguimos alcançar um bom percentual de 60% no começo do semestre de 2024 e agora estamos com quase 90% dos cadastros atualizados. E temos ainda as averiguações que estão pendentes, como por exemplo filho em outra cidade onde cruza dados e temos que verificar fazer uma visita em loco; onde a lista disponibilizada no sistema. Senhora Melri questiona se nos casos que o menor estiver em outra cidade com uma declaração ajuda? Elizeu coloca que a idade mínima é 16 anos , e independente do vínculo familiar se estiver de baixo do mesmo teto é Uma Família, Um Cadastro Só, que inclusive no sistema tem a separação de vínculo. Senhora Eva Benedita coloca que na Saúde não tem essa separação. Elizeu explica que nas visitas teve muitas dúvidas onde foram tiradas na hora. Senhora Neide coloca que tendo renda a família que cuida de um Idoso, entrando como Curador não cosnta renda, fazendo a curatela não tem problema. Elizeu descreve que em 2023 atualizamos havia 13 cadastros em averiguação, havia muitas questões quando contratamos o prestador de serviço; porém agora estamos em 02 (dois) fixo o que conseguiremos trabalhar mais exatidão, final de 2023 e segundo semestre de 2024 tinha 127 cadastros em averiguação conseguimos 83 cadstros regularizados. Eva Benedita questiona se uma pessoa de outro município está com o cadastro em outro município consegue verificar qual a pendência? Elizeu responde que verificar consegue sim, porém fazer alguma alteração não. E as visitas muitas precisamos fazer mais de uma vez; final de 2023 tivemos 30 foram excluídas pelo sistema. Melri coloca que nas escolas exigem o número do NIS de cada aluno, Ana paula Assistênte Social da Educação coloca que agora de cada aluno, e coloca a participação da Gestora Tatiane nas reuniões dos Pais nas escolas, Escola Pinheiro será dia 25/02 onde interessante participar. Senhora Aline coloca esta articulação super interessante entre gestora de cada pasta, Educação, Assistencia e Saúde. Presidente Neide coloca que elas tem que esta em harmonia, e tem que ter essa conversa. neide questiona Elizeu que atualizou os dados em no relatório? Elizeu responde que sim, dados referente ano 2024, dos excluídos poucos retornam, provavelmente perderam o perfil. Presidente Neide repassa que esta parceria e super importante e os relatórios de condicionalidades é da Equipe Técnica. Elizeu finaliza: dos grupos tradicionais são os acampados e assentados, os acampados conseguimos pois são menores e geralmente buscam com maior frequência atualização. Os acampados está vulnerável geralmente precisam de maiores demandas, temos final de 2023 cadastros 165 e 2024 cadastros 126, acampados final de 2023 cadastros 64 e final de 2024 cadastros 65, famílias sistema prisional 01, catadores de lixo 03 e indíginas 01 e rua 01; no ano de 2024 temos somente moradores de rua 02. Os valores final na conta de R$ 115,69 onde já temos que utilizar, papel A4, demais demandas. Presidente Neide coloca para aprovação, onde os conselheiros presentes, aprovam por unanimidade o Relatório PROCAD SUAS 2° SEMESTRE 2024. A outra pauta: Benefício Eventual critérios e prazos para concessão, onde fez Ofício para ser protocolado na Gestão para ser explicado no Conselho. Onde explicou que teve ressalvas e quer explicações. Ofício 04/CMAS/2025/MT data do dia 11 de fevereiro de 2025. Senhora Aline coloca desvio de recursos. E a senhora Melri questiona recursos para as crianças também? Senhora Neide responde que sim que está sendo utilizado recursos próprio destinado a nossa secretaria. Onde repassa para a Secretária recibar essas demandas. Pauta: Lei n°745/2023 que dispõe sobre a criação da Casa Lar dos Idosos, específicamente art.10, onde é transcorrido: Art. 10. A participação financeira do idoso só poderá ser efetuada mediante obrigatoriedade, assegurando absoluta ausência de coação ou quaisquer tipos de constrangimento, bem como a garantia de acesso ao idoso e/ou de seu representante legal às informações necessárias para uma adesão consciente e segura. Podendo ser transcorrida de melhor forma: Art. 10.A participação financeira do idoso será efetuada mediante obrigatoriedade, não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa idosa, ASSEGURANDO A PESSOA IDOSA SEM RENDA A GARANTIA DE ACESSO. Em seu artigo n°7 acrescentar Preferencialmente. E acrescentar novo Artigo: OS ACOLHIDOS NA CASA LAR DOS IDOSOS DEVERÁ TER EQUIPE TÉCNICA ESPECÍFICA ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGA. E a última pauta: Regimento Interno: preferencialmente de servidor estatutário, Art. 38°. O CMAS contará com uma Secretária (o) Executiva, diretamente subordinada à Presidência e ao Colegiado, para dar suporte ao cumprimento de suas competências. § 1º 6 O Secretário (a) Executivo do CMAS será indicado e submetido à aprovação do colegiado e recomendado ao órgão governamental a qual o Conselho está vinculado § 2º O Cargo de Secretário(a) Executivo(a) deverá ser exercido preferencialmente por servidor municipal estatutário, vedado exercer cargo de confiança no órgão gestor da Assistência Social. Rever a questão de pessoal para esta função. A reunião foi encerrada pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Neide Constante, e segue pelos conselheiros presentes:

Nortelândia, 12 de fevereiro de 2025.

Resolução nº 001/2025

O Plenário do Conselho Gestor Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e com base no Colegiado de Gestão em Reunião Ordinária no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei n° 769/2024 de 11 de abril de 2024.

RESOLVE:

Art.1º Aprovar Por Unanimidade o Relatório do PROCAD SUAS 2° SEMESTRE 2024.

ART.2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo a data do dia 12 de fevereiro de 2025.

Nortelândia, 12 de fevereiro de 2025.

Neide Teresinha Constante Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social