TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 14
7 de Abril de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 204/2021.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DOS TELES PIRES, inscrita no CNPJ nº. 21.679.098/0001-25.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 162/2021, ADESÃO 017/2021 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2021.
| CÓD | QTD | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO | R$ TOTAL |
| 3964266 | 4700 horas | Serviço de Profissional temporário – DO TIPO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO | 70.516,45 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 014, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO ATUAL R$ 19.992,16 Órgão 07: Secretaria de Assistência Social Unidade 01: Assistência Social Código reduzido: 691 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 19.992,16 Órgão 06: Secretaria de Saúde Unidade 04: Atenção Básica Código reduzido: 371 | ||
Água Boa-MT, 26 de março de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal