PORTARIA Nº 463/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 26/2025 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa G. K. R. M. Serviços Médicos SS que tem por objeto chamamento público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas, profissionais e plantões médicos e suas especialidades, enfermeiros, biomédico, farmacêutico, fisioterapeuta, técnicos e auxiliares de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de Raio-X e técnico de imobilização, junto a Secretaria Municipal de Saúde – Inexigibilidade 009/2.024, Credenciamento 002/2.024 e Chamamento 002/2.024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 26/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Katia Regina Batista, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3616;

II – Marcos Paulo Martins Barros, Assistente Social, matrícula funcional 4628;

III – Luciana Bavaresco, Enfermeira, matrícula funcional 3430;

IV – Andrea Arraz Pessoa, Enfermeira, matrícula funcional 4380;

V – Lilian da Rocha, Secretária Adjunta de Saúde, matrícula funcional 3889.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 26/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de abril de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal