PORTARIA Nº 464/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 011/2025 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Genset Solutions Ind Com Imp Exp de Grupos Moto Geradores Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição e instalação de grupo gerador diesel acima de 300kva, novo para atender hospital municipal de Nova Xavantina – Pregão Eletrônico 005/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 011/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Thiago Mattos Montovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 011/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de abril de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal