DECRETO N°. 5.398/2025
7 de Abril de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 581.803,69 (QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL OITOCENTOS TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 581.803,69 (quinhentos e oitenta e um mil oitocentos três reais e setenta e nove centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 400,00 |
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.0000000 | 10.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 1.500.1001000 | 10.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2034 - Aquisição de Uniformes - Ens. Fundamental | ||
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.500.1001000 | 250.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 10.000,00 |
| 07.003.12.365.0006.2047 - Man. do Aprendizado Inf. Pré-escola - FUNDEB 30 | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.540.0000000 | 11.900,00 |
| 08.004.17.512.0010.2055 - Departamento de Água e Esgoto | ||
| 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores | 1.501.0000000 | 57,97 |
| 09.002.10.301.0013.2060 - Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 4.445,72 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.600.0000000 | 200.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 80.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2069 - Manutenção da Unidade Descentralizada de Reabilitação | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 5.000,00 |
| Total | 581.803,69 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.06.181.0026.2095 - Manutenção Convênio de Segurança Pública | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 400,00 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais | 1.500.0000000 | 10.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1001000 | 10.000,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1001000 | 260.000,00 |
| 07.003.12.361.0006.2093 - Transporte Escolar FUNDEB 30% | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.540.0000000 | 5.000,00 |
| 07.003.12.365.0006.2046 - Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30 | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.540.0000000 | 1.900,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.540.0000000 | 5.000,00 |
| 08.004.17.512.0010.2055 - Departamento de Água e Esgoto | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.501.0000000 | 57,97 |
| 09.002.10.301.0013.2060 - Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 4.445,72 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.600.0000000 | 100.000,00 |
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 1.600.0000000 | 100.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emergência | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 80.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2069 - Manutenção da Unidade Descentralizada de Reabilitação | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 5.000,00 |
| Total | 581.803,69 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 17 dias do mês de março de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT