DECRETO N°. 5.376/2025
7 de Abril de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 93.500,00 (NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 08.002.15.452.0008.2053 - Limpeza Urbana | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 15.000,00 |
| 08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 78.000,00 |
| 12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas | ||
| 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.501.0000000 | 500,00 |
| Total | 93.500,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 78.000,00 |
| 08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 15.000,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 500,00 |
| Total | 93.500,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 03 dias do mês de março de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT