TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 029
7 de Abril de 2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 151/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: A empresa ELETROENG LTDA, inscrito no CNPJ nº. 30.299.337/0001-02.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 128/2023, referente ao Pregão presencial nº. 035/2023.
| CÓD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNT | TOTAL |
| 3964291 | SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REDE ELÉTRICA DE BAIXA E MÉDIA TENSÃO | HORA | 277,6834 | 212,70 | 59.063,26 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 029, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 6.381,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Infraestrutura Código Reduzido: 732 DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 5.317,50 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: DEMAE Código Reduzido: 839 DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 38.286,00 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Indústria e Comércio Código Reduzido: 698 DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 9.078,76 Órgão 10: Secretaria de Esporte Código Reduzido: 891 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 59.063,26 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Reforma ou cons. de imóveis públicos Código Reduzido: 926 |
Água Boa-MT, 28 de março de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal