DATA: 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 971/2024 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 1.755.440,09 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e nove centavos), nos termos do §1º, do Art. 43, da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

02. GABINETE DO PREFEITO

02.002.04.124.0002.20003.3.3.90.14.00.00 25000000000 R$ 3.000,00

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

03.001.04.122.0002.20004.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 900,00

03.001.04.122.0002.20004.3.3.90.91.00.00 25000000000 R$ 62.000,00

03.001.28.843.0004.90002.3.2.90.21.00.00 25000000000 R$ 117.000,00

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

04.002.12.361.0005.20007.4.4.90.52.00.00 25500000000 R$ 200.000,00

04.002.12.361.0005.20008.3.3.90.30.00.00 25710000000 R$ 9.500,00

04.002.12.361.0005.20008.3.3.90.30.00.00 25750000000 R$ 10.645,00

04.002.12.361.0005.20008.3.3.90.39.00.00 25990000000 R$ 12.000,00

04.002.12.361.0005.20008.3.3.90.39.00.00 27590000701 R$ 6.000,00

04.005.13.392.0008.20019.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 20.000,00

04.005.13.392.0008.20020.4.4.90.52.00.00 27013210000 R$ 30.009,97

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.002.08.122.0009.20118.3.3.90.30.00.00 26600000000 R$ 43.807,00

05.002.08.122.0009.20118.4.4.90.52.00.00 26600000000 R$ 18.500,00

05.002.08.122.0009.20119.3.3.90.30.00.00 26600000000 R$ 30.834,00

05.002.08.122.0009.20119.4.4.90.52.00.00 26600000000 R$ 13.000,00

05.002.08.244.0015.20120.3.3.90.30.00.00 26600000000 R$ 83.027,65

05.002.08.244.0015.20120.3.3.90.30.00.00 26610000000 R$ 27.402,44

05.002.08.244.0015.20120.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 1.000,00

05.002.08.244.0015.20120.3.3.90.39.00.00 26600000000 R$ 3.187,00

05.002.08.244.0015.20120.4.4.90.52.00.00 25000000000 R$ 12.000,00

05.002.08.244.0015.20120.4.4.90.52.00.00 26600000000 R$ 15.000,00

05.002.08.244.0015.20122.3.3.90.30.00.00 26610000000 R$ 7.000,00

05.002.08.244.0015.20122.3.3.90.32.00.00 26610000000 R$ 37.494,00

05.002.08.244.0019.20121.3.3.90.30.00.00 26610000000 R$ 25.000,00

05.002.08.244.0019.20121.4.4.90.52.00.00 26610000000 R$ 6.000,00

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.10.301.0018.10062.4.4.90.51.00.00 26593110000 R$ 188.400,00

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.001.15.451.0013.10029.4.4.90.51.00.00 27540000000 R$ 400.000,00

07.002.26.782.0013.10067.4.4.90.51.00.00 27000000000 R$ 190.000,00

07.002.26.782.0013.20115.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 6.000,00

07.002.26.782.0013.20115.3.3.90.30.00.00 27590000700 R$ 100.000,00

07.002.26.782.0013.20115.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 5.000,00

07.002.26.782.0013.20115.3.3.90.39.00.00 27590000700 R$ 1.000,00

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.20.608.0014.10033.4.4.90.52.00.00 25000000000 R$ 50.865,12

08.001.20.608.0014.10033.4.4.90.52.00.00 27010000000 R$ 19.867,91

TOTAL: R$ 1.755.440,09

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do Art. 43, § 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
25000000000	RECUSOS PRÓPRIOS.	277.765,12
25500000000	TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO	200.000,00
25710000000	TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO	9.500,00
25750000000	TRANSFÊRENCIA DE CONVÉNIOS - EDUCAÇÃO	10.645,00
25990000000	OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO	12.000,00
26593110000	OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE	188.400,00
26600000000	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS	207.355,65
26610000000	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	102.896,44
27000000000	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO	190.000,00
27010000000	OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO	19.867,91
27013210000	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS	30.009,97
27540000000	RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO	400.000,00
27590000700	RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	101.000,00
27590000701	RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	6.000,00
	TOTAL	1.755.440,09

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças.