TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
7 de Abril de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 58/2025.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 65.149.197/0002-51
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 042/2025, referente a ADESÃO nº. 03/2025.
| ITEM | CÓDIGO SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNID. | QTD | VLR. UNIT. | PREÇO R$ |
| 1 | 3970100 | TELEVISÃO – TIPO SMART TV – ULTRA HD 4K; TAMANHO TELA EM POLEGADAS: 55 POLEGADAS | UNIDADE | 07 | 2.249,00 | 15.743,00 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: 15.743,00 Órgão 07: Secretaria de Saúde Proj./Atividade: Gestão Cód. Reduzido: 329 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: 15.743,00 Órgão 07: Secretaria de Saúde Proj./Atividade: Atenção Básica Cód. Reduzido: 384 |
Água Boa-MT, 31 de março de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal