1º TERMO ADITIVO VALOR 25% AO CONTRATO 78 2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: JONATHAN CASSIO MAFFINI 03493258127 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HIDRAULICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, UNIDADES DE ENSINO E DEMAIS SETORES, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.

DO OBJETO (art. 92, I e II).

O presente Termo Aditivo tem como objeto a termo aditivo de valor 25% do Contrato Administrativo n° 78/2024. OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HIDRAULICA para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Unidades de ensino e demais Setores, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

DO PREÇO

O acréscimo de 25% R$ 23.858,615 ao valor inicial do contrato, com fundamento no no art. 124, inciso I, “b”, da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Segunda, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados no processo administrativo nº 22141/ 2025.

ITEM	OBJETO/ DESCRIÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR 25%
01	Prestação de serviço de eletricista para a execução de manutenção e reparo na rede elétrica predial da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Unidades de Ensino e demais setores.	Troca de tomadas, bocais de lâmpadas, troca de refletores, troca de fiações e troca de padrão de baixa tensão	R$ 17.967,395
03	Prestação de serviço de instalação e manutenção hidráulica na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Unidades de ensino e demais setores.	Conserto, manutenção ou troca de torneias, descargas, encanamentos, chuveiros, tubulações, válvulas, registros, ralos, entre outros	R$ 5.891,25

Após a implementação dos acréscimos 25% previsto do presente Termo Aditivo, o valor total do CONTRATO passará a ser de R$ 119.293,23 (Cento e Dezenove Mil Duzentos e Noventa e Tres Reais e Vinte Tres Centavos) mantendo-se as demais condições de pagamento:

DO FUNDAMENTO LEGAL

Este termo aditivo tem por fundamento o artigo 124, I “b” e artigo 125 da Lei nº 14.133/2021 e parecer jurídico nº79/2025.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e não alteradas por este instrumento.

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento – MT 02 de Abril de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa: JONATHAN CASSIO MAFFINI 03493258127