TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N 4877/2023. CONTRATO Nº 023/2025
7 de Abril de 2025
TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N 4877/2023.
CONTRATO Nº 023/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO (REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO), DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ,ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A A EMPRESA: MEDICENTRO COMÉRCIO DE MEDICAMENTO LTDA
CONTRATANTE.
I. PARTES
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.XXX.XXX/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, brasileiro,solteiro portador do RG nº 18XXX08-2 SSP/MT, e do CPF nº 023.XXX.XX.61
CONTRATADA:
EMPRESA MEDICENTRO COMÉRCIO DE MEDICAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,27.XXX.XXX/0001-72, com sedeRua Pascoal Gomes, Librelotto n° 20, Térreo, Bairro Dom Antônio Reis, Em Santa Maria/RS CEP 97XXX-290 Representante Legal LUIS ALBERTO DALLA PORTA, empresário, nascido em 21.02.1961, na cidade de Santa Maria/RS, portador da carteira de identidade n° 40XXXXXX73 SSP/RS e do CPF/MF n° 260.XX.XXX/04,
DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
As partes, anteriormente qualificadas resolvem: consoante autorização exarada nos autos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N 4877/2023.
, e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica nº 83/2025, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2025, firmado em 27/02/2025, que observará aos preceitos de direito público, às disposições da Lei nº 14.133/2021, e às condições e cláusulas que aceitam e mutuamente se outorgam nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste Termo Aditivo REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO dos itens do Contrato 023/2025, O Reequilíbrio com fundamento no artigo 124, inciso II, alínea “d” da Lei 14.133/21,.conforme abaixo
| Lote | Descrição | Marca | Vl. Unit. Homologado em 04/03/2024 AMM/MT, TCE/MT e DOU | Vl. Total após parecer jurido 83/2025 |
| 39 | COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO - BOLSA COLETORA DE URINA, ESTÉRIL, CONTENDO TUBO DE EXTENSÃO MEDINDO 1,20M DE COMPRIMENTO X 07MM DE DIÂMETRO INTERNO, APRESENTANDO NA EXTREMIDADE DISTAL ADAPTADOR PARA SONDA EM ESCALA E NA EXTREMIDADE PROXIMAL (PRÉ-ADAPTADA À BOLSA) UMA VÁLVULA ANTI-REFLUXO. BOLSA COLETORA EM FORMATO ARREDONDADO NOS CANTOS, COM UMA FACE OPACA E OUTRA TRANSPARENTE, GRADUADA EM ESCALA DE MM, CONTENDO LOCAL PARA IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE, TUBO PARA A DRENAGEM DE URINA COM CLAMP PLÁSTICO, COLDRE PROTETOR. EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E POLIPROPILENO, COM ABERTURA EM PÉTALA, CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA E DATA DE VALIDADE, CAPACIDADE DE 2000ML. | TKL | R$ 3,69 | R$ 3,85 |
| 42 | COLETOR PARA MATERIAL PERFURO CORTANTE COM ALÇA, CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE A PUNCTURA, RUPTURA E VAZAMENTO - PAPELÃO ONDULADO, RESISTENTE, IMPERMEÁVEL, SACOLA DE REVESTIMENTO EM POLIETILENO, FUNDO DE PAPELÃO RÍGIDO, CINTA INTERNA DE PAPELÃO RÍGIDO, BANDEJA INTERNA DE PAPELÃO ONDULADO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. DENTRO DAS EXIGÊNCIAS DAS NORMAS: ABNTNBR 13853 DE 05/1997, RDC 306, CONAMA 358 E DEMAIS NORMAS RELACIONADAS. ACRESCIDO DA INSCRIÇÃO ?PERFUROCORTANTE, E COM A SIMBOLOGIA DE INFECTANTE, NA PARTE EXTERNA DA CAIXA. | FLEXPEL | R$ 7,00 | R$ 7,58 |
| 61 | DISPOSITIVO INTRAVENOSO TIPO SCALP - NÚMERO 23, COM EXTENSÃO EM VINIL FLEXÍVEL DE 19,00CM, PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO, COMCONEXÃOPADRÃO ¨LUER¨, CONECTADO AO ADAPTADOR PARA TUBOS DE COLETA DE SANGUE A VÁCUO, FABRICADO EM PLÁSTICORÍGIDO, AGULHA COM BISELTRIFACETADO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL COM FRENTE PLÁSTICA E VERSO EM PAPEL, COM ABERTURA EM PÉTALA, COM TRAVA DE SEGURANÇA QUE ATENDA A NR32. CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CAIXA COM 100 UNIDADES | MEDIX | R$ 24,00 | R$ 41,00 |
| 72 | ESCOVA GINECOLÓGICA, CERVICAL ESTÉRIL COM HASTES DE APROXIMADAMENTE 18 CM, CERDAS MACIAS EM NYLON, EM UM FORMATO LEVEMENTE CÔNICO, FABRICADAS EM FIOS DE NYLON COM PONTAS PROTEGIDAS E HASTE PLÁSTICA. EMBALADO COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. CAIXA COM 100 UNIDADES | CRAL | R$ 35,00 | R$ 38,68 |
| 75 | ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL, NA COR BRANCA, EM TECIDO 100% ALGODÃO, ALVEJADO, ISENTO DE ALVEJANTES ÓPTICO, COM UMA CAMADA DE ADESIVO A BASE DE ÓXIDO DE ZINCO, A OUTRA FACE COM BORRACHA NATURAL E RESINAS, MEDINDO 10CMX4,5M, BOBINADO EM CARRETEL PLÁSTICO COBERTO COM UMA CAPA, TAMBÉM DE PLÁSTICO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DIMENSÃO, COMPOSIÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE. | CRAL | R$ 8,49 | R$ 9,04 |
| 93 | FITA ADESIVA HOSPITALAR, CONFECCIONADA EM PAPEL CREPADO, TRATADA, BRANCA, MEDINDO 16MM X 50 M. ENROLADA EM FORMA CONTÍNUA EM ANEL DE PAPELÃO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 18 MESES, ESTAMPADA NA PARTE EXTERNA DA EMBALAGEM. | CIEX | R$ 3,36 | R$ 3,71 |
| 94 | FITA MICROPORE - MEDINDO (10 CM X 4,5 M),EMBALAGEM EM CARRETEL COM CAPA PLÁSTICA DE PROTEÇÃO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA , LOTE E VALIDADE. | VITAL | R$ 4,79 | R$ 5,22 |
| 95 | FITA PARA AUTOCLAVE ROLO 19 MM X 30 M PARA IDENTIFICAÇÃO PACOTES ESTERILIZADOS E VAPOR, EMBALAGEM CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE COM REGISTRO COM ÓRGÃO COMPETENTE.. | CIEX | R$ 3,74 | R$ 4,42 |
Parágrafo Único: Considerando que são aceito somente 02 (duas) casas decimais após a vírgula, obteve-se o resultado acima.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato principal, no que não colidirem com o teor do presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
O presente contrato e todas as suas alterações e/ou aditamentos deverão ser divulgados no sítio eletrônico oficial do Município de Nossa Senhora do Livramento AMM/MT DOC/TCE e mantidos à disposição do público,na forma do art.91 da Lei n.º14.133/2021
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Várzea Grande - MT, para dirimir qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
17.2 Para firmeza e validade do pactuado, do presente contrato foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Nossa Senhora do Livramento – MT 27 de Março 2025
CONTRATANTE:
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DC ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA:
EMPRESA MEDICENTRO COMÉRCIO DE MEDICAMENTO LTDA