PORTARIA Nº 465/2025

Dispõe sobre a nomeação de Comissão responsável pela elaboração de edital e demais atos legais, necessários à concessão de bolsas suplementares de incentivo à especialização (bolsa de estudo), e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei Ordinária nº 2.863, de 2 de abril de 2025 que institui bolsa de pós-graduação stricto sensu, e dá outras providências, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear Comissão responsável pela elaboração de edital e demais atos legais, necessários à concessão de bolsas suplementares de incentivo à especialização (bolsa de estudo), com a seguinte composição:

I - Thiago de Souza Poubel, Analista Administrativo, matrícula funcional 5177 - Presidente;

II – Aline Estefania Rodrigues Moura, Professora, matrícula funcional 4279;

III – André Mobiglia Mesquita, servidor do Legislativo Municipal.

Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput deste artigo, será sem ônus para o município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de abril de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal