Á empresa:

DSD CONSTRUÇÕES RH & TERCEIRIZADOS LTDA

CNPJ nº 41.375.870/0001-22

Rua Santa Terezinha, nº 45, sala 01, Residencial Jardim Araguaia

Sinop-MT

Assunto: Notificação

Prezados (as) Senhores (as),

Cumprimentando-os (as), venho respeitosamente pelo presente primeiramente COMUNICAR a Vossa Senhoria que foi aberto Processo Administrativo de Penalização através da Portaria GP nº 134/2025, instaurada em atendimento a Decisão Administrativa do Processo FCN/2025 nº 001/2025 para apuração de responsabilidade da empresa DSD CONSTRUÇÕES RH & TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.375.870/0001-22, junto ao Contrato nº 377/2024 oriundo da Concorrência Eletrônica nº 009/2024, nos termos do art. 156 e 158 da Lei Federal nº 14.133/2021 para posterior e eventual aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração publica.

Diante do exposto e na qualidade de Presidente da referida Comissão, NOTIFICO os representantes e/ou Procuradores da empresa para que sua manifestação/defesa dentro do prazo estabelecido no art. 157 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Atenciosamente,

Antônio Jose Santana Neto

Presidente da Comissão