3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 003 2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ZOOFLORESTAL - 1ª ETAPA, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA.

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 22574/2025 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do setor de Engenharia de aditivação ao contrato nº 0003/2024 readequação na planilha inicialmente licitada e contratada através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, decide celebrar este termo aditivo de valor alterando o valor do contrato original referente ao objeto contratação de empresa de engenharia para a realização de serviços implantação do parque zooflorestal - 1ª etapa, município de nossa senhora do livramento – mt, que entre si celebram a prefeitura municipal de nossa senhora do livramento e a empresa: transmax locadora e construtora ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj nº 13.793.457/0001-42 firmam o termo aditivo de valor

O acréscimo ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, “b”, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados na no processo administrativo nº 22574/2025.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Após a implementação dos acréscimos R$ 116.471,12 (Cento Dezeseis Mil Quatrocentos e Setenta e Um Reais e Doze Centavos) previsto no presente Termo Aditivo, ao CONTRATO inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo:

Lote	Descrição	Unidade	Qdade	Vl. Unit./Total
1	Implantação do Parque Zooflorestal - 1ª Etapa	Serviço	1	R$ 116.471,12

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, II Art. 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 91/2025.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e não alteradas por este instrumento.

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

Nossa Senhora do Livramento – 02 de Abril de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA