15º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0025 2022 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 004/2022, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO CONVOCATÓRIO, E TAMBÉM PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI.

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração através do no Processo Administrativo 23070/2025 de aditivo de valor alterando o valor do contrato original do contrato 025/2022 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente Contratação Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 003/2022, correspondente ao Pregão Presencial nº 003/2021, Processo Administrativo 0030/2022, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, e também para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Administração. Termo De Referência N° 06/2022 Processo Administrativo N.° 057/2022, Adesão002/2022 com Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, firmam o presente termo aditivo de valor.

O acréscimo ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, “b”, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados na no processo administrativo nº 23070/2025.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Após a implementação dos acréscimos R$ 300.00,00 (Trezentos Mil Reais) previsto no presente Termo Aditivo, ao CONTRATO inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.

ITEM	DESCRIÇÃO/ITEM	UNID	QTD	VALOR UN	VALOR TOTAL
01	Serviço de locação de pá carregadeira com potencia mínima de 127cv com op. e todas as despesas com operador, lubrificante materiais de desgaste e manutenção por conta da contratada.	HORA	1.250	R$ 240.00	R$ 300.00,00
R$ 300.00,00

DO FUNDAENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 97/2025.

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 025/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 03 de Abril de 2025.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI