AVISO ABERTURA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 11/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22689/2025

EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, através da Comissão de Contratação, nomeada na Portaria n 14/2025 de 07 de Janeiro de 2025, TORNA público que se encontra a intenção em realizar Objeto: Dispensa de Licitação Especial Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com a devida adequação ao Plano Plurianual (PPA) e aos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para o exercício de 2026. Conforme Edital, mediante Dispensa Especial de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal 003/2024 podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

PERÍODO DE PROPOSTAS

Abertura para Apresentação da Proposta de Preços: 09/04/2025 às 09:00 hs

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 14/04/2025 às 10h hs

A Proposta de Preço e os Documentos de Habilitação deverão ser protocolados na recepção da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, destinados ao Setor de Licitação/Contrato, no horário de 07h00 às 16h00, em dias úteis, ou enviados pelo e-mail licitacao@livramento.mt.gov.br, respeitando a data e o horário limite estabelecidos.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/Lic...

Nossa Senhora do Livramento-MT, 04 de Abril de 2025.

Edevige Maria Faria de Freitas

Agente de Contratação

Portaria 014/2025

Valquiria Ana de Campos

Agente de Contratação

Portaria 014/2025