Institui a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Esperidião/MT.

Em Reunião Ordinária realizada no dia dois (02) de abril (04) de dois mil e vinte e cinco (2025), a Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 e Lei Municipal nº 006/1996, alterada pela Lei Complementar nº 030/2008.

RESOLVE:

Art. 1o - Instituir a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Esperidião/MT, mandato de dois (02) anos 2025-2027

Art. 2o Integram Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Esperidião/MT, mandato de dois (02) anos, 2025-2027, os seguintes conselheiros:

I – Presidente: Claudia Cristina Martins de Souza - representante Sociedade Civil;

II – Vice Presidente: Anderson de Oliveira Alexandre - representante da Sociedade Civil;

III – Secretária: Elaine Alves Cebalho - representante da Sociedade Civil;

Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Esperidião/MT, 02 de Abril de 2025.

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Claudia Cristina Martins de Souza

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente