PORTARIA Nº 048/2025 DE 01/02/2025

PAULO SÉRGIO BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Considerando a necessidade de aprimoramento do quadro administrativo deste Parlamento;

Considerando o art. 39 da Lei Municipal nº 1.257, de 29/06/2010 – PCCV;

Considerando os Princípios da Eficiência, Legalidade e da Transparência, regentes ao Direito Público;

Considerando, ainda, a previsão legal do art. 19 da Lei Municipal nº 1.258/2010;

R E S O L V E

Art. 1º. Nomear a servidora SILVANA PEREIRA SIMONETE para o cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR” desta Casa Legislativa.

Art. 2º. Por ser servidora efetiva, será acrescido ao seu vencimento do cargo de carreira uma gratificação correspondente a 50% do valor previsto para o cargo ora nomeada, conforme preleciona o art. 19, II da Lei Municipal nº 1.258/2010.

Art. 3º. Revogam-se as Portarias nº 043/2025 e 045/2025, permanecendo inalterado o teor da Portaria nº 032/2025, a qual designara a servidora mencionada no art. 1º como “agente de contratação”.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/04/2025.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

Paulo Sérgio Bezerra - Presidente Biênio 2025/2026

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Camera - 1º Secretário