OBJETO: Contratação de Empresa especializada em sondagem a percussão (SPT) e ensaios de subleito (CBR, LL, LI, IP, Granulometria e Expansão) para análise do solo em obras do município de Pedra Preta MT.

Fica a empresa FERNANDO SILVA DE SOUZA LTDA inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 24.277.123/0001-32, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 13/2025 firmado entre as partes, originário através do Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 03/2025, o não cumprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.

Forma de pagamento:O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de emissão da Nota Fiscal correspondente, devidamente atestada pelo Fiscal, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução do serviço, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total do contrato que é de R$ 27.520,20 (vinte e sete mil quinhentos e vinte reais e vinte centavos). Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.

Prazos: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.

Pedra Preta MT, 04 de abril de 2025.

__________________________________ AGILMAR RAIMUNDO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PORTARIA Nº 577/2022 CONTRATANTE		______________________________ FERNANDO SILVA DE SOUZA LTDA CNPJ nº 24.277.123/0001-32 CONTRATADA