“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PAULA MICHAELI MARTINS FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade à servidora PAULA MICHAELI MARTINS FERREIRA, lotada no cargo de Técnica em Desenvolvimento Infantil - TDI, na Secretaria Municipal de Educação. Período a ser usufruído entre os dias 01 de abril a 27 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2025.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 04 de abril de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL