TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
7 de Abril de 2025
Processo Administrativo nº 025/2025.
Dispensa de Licitação Nº 009/2025.
O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 025/2025, de Dispensa de Licitação Nº 009/2025, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para desenvolvimento, implantação e manutenção da LGPD no domínio oficial e serviços na internet do município de Figueirópolis D’oeste – MT.
EMPRESA VENCEDORA:
Empresa ALEXANDRO MURILO MEUCI TONHOLO LTDA cadastrado no CNPJ: 48.214.587/0001-68, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | Valor Estimado | Valor Total |
| 01 | Contratação de pessoa jurídica para desenvolvimento, implantação e manutenção da LGPD no domínio oficial e serviços na internet do município de Figueirópolis D’oeste – MT | SV | 12 | R$ 2.455,00 | R$ 29.460,00 |
| 02 | Website institucional – Reformulação, desenvolvimento, implantação, configuração e migração de banco de dados | SV | 01 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 03 | Ouvidoria integrada ao e-mail, WhatsApp com gestão de chamadas-desenvolvimento implantação e configuração | SV | 01 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| Total | R$ 32.960,00 | ||||
Figueirópolis D’Oeste– MT, 04 de abril de 2025.
Ademir Felício Garcia
Prefeito Municipal