TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

Identificação

Contrato Número:	132/2024	Data da OS:	18/07/2023
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA COM BANHEIROS NA COMUNIDADE SÃO JOÃO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.
Fiscal da Obra:	ERIKA LILYAN GUEBARA CAMPOS – CREA MT 42161

Por este instrumento, o servidor acima identificado atesta, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “g” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que o(s) serviço(s) ou bem(ns) integrantes da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens acima identificada possui(em) qualidade compatível com a especificada no Termo de Referência/Projeto Básico do Contrato supracitado.

Porto dos Gaúchos – MT, 25 de março de 2025.

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VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

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ERIKA LILYAN GUEBARA CAMPOS

ENGENHEIRA CIVIL- CREA MT 42161

FISCAL DE OBRAS

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CONSTRUTORA ZM MENDES LTDA – ME

CNPJ 40.528.355/0001-72