LEI Nº 3.413/2025

SÚMULA:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLIDENSE DE ARTESANATO – ACA.

Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COLIDENSE DE ARTESANATO - ACA., com inscrição no CNPJ sob o número 43.471.448/0001-04 (Matriz), com sede e foro neste município, sito a Pará, nº 576, Centro, Setor Norte, Cep.78.500-000, Colíder-MT.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Projeto de Lei nº 027/2025. Autoria: Ver. Bruno Patriota

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 04 DE ABRIL DE 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal