Designa servidores para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cooperação n° 20000008/2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, via Memorando 6.503/2025 1Doc, resolve:

Art. 1° Designar, a partir desta data, o servidor MARCOS DA CUNHA RUFINO, matrícula funcional n° 248, como fiscal titular, e a servidora GEANE ULBERG DANTAS, matrícula funcional n° 1.535, como fiscal suplente, para o acompanhamento e fiscalização da execução do Termo de Cooperação n° 20000008/2015, conforme apontado a seguir:

TERMO DE COOPERAÇÃO	OBJETO	CONTRATADA
N°20000008/2015	Visa a cooperação mútua das partes contraentes e tem por objetivo criar normas e diretrizes no tocante ao fornecimento de material necessário para a transfusão e produtos hemoterápicos para o atendimento das necessidades do município de Campo Novo do Parecis.	PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 03.788.239/0001-66.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revoga a Portaria n° 1.083, de 19 de outubro de 2022.

Campo Novo do Parecis/MT, 4 de abril de 2025.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA Prefeito Municipal