PORTARIA Nº 252, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

Designar os servidores para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar o Sr. YOHAN GOMES ANGELO, Servidor Comissionado, matrícula 5059 – Secretaria de Administração, o Sr. YOHAN GOMES ANGELO, Servidor Comissionado, matrícula 5059 – Secretaria de Planejamento, o Sr. YOHAN GOMES ANGELO, Servidor Comissionado, matrícula 5059 – Departamento de Água e Esgoto, o Sr. YOHAN GOMES ANGELO, Servidor Comissionado, matrícula 5059 – Secretaria de Agricultura, a Srª. TAINARA DE OLIVEIRA ANSELMO, Servidora Contratada, matrícula 5006 – Secretaria de Obras, o Sr. WANDERSON DA CRUZ CIRILO, Servidor Concursado, matrícula 2924 – Secretaria de Educação, o Sr. MÁRCIO LUIZ SOUZA SILVA, Servidor Concursado, matrícula 1057 – Secretaria de Saúde, a Srª. PAULA FERNANDA LEAL DE MORAES SOUZA, Servidora Contratada, matrícula 4714 – Secretaria de Assistência Social, a Srª. NATHANE VILELA SILVA, Servidora Comissionada, matrícula 5055 – Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para atuar como Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, cujo Objetivo é AQUISIÇÃO DE MATÉRIAIS DE CONSTRUÇÃO CÍVIL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu- MT, 11 de Março de 2025.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.