DECRETO Nº 10, DE 05 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.994

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, PABLO LIBERAL BORTOLAS, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.216.475,07

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.216.475,07

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

698 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5,11

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 569

02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA

711 13.392.0012.2027.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS 5.108,28

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 719

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

712 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

696 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS 4.312,63

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 500

697 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS 247.371,83

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 701

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

676 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621

692 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 35.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 600

702 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 6.600,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 600

703 10.301.0019.2107.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 600

705 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 3.500,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 2 600

706 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 248.202,02

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 2 621

704 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621

710 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.031,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 621

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

707 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 622.896,05

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 701

708 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2,77

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 704

709 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 445,38

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 1.216.475,07

Fontes de Recurso

2 500 4.758,01

2 569 5,11

2 600 47.100,00

2 621 284.233,02

2 660 5.000,00

2 701 870.267,88

2 704 2,77

2 719 5.108,28

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 05 de

Março de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

PREFEITO MUNICIPAL