DECRETO Nº 11, DE 05 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.994

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, PABLO LIBERAL BORTOLAS, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$105.077,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 105.077,00

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

681 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 24.500,00

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

177 12.367.0010.2017.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 33.277,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

268 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

310 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

689 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

344 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 19.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 1 500

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

356 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

528 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

533 18.541.0016.1020.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AM 10.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

63 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -24.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

90 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -33.277,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

258 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

281 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -5.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

687 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -800,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 2 660

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN

348 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -8.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

349 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -11.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

357 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

387 10.301.0019.1015.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -2.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

548 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE INDU -10.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

-105.077,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 05 de

Março de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

PREFEITO MUNICIPAL