O Prefeito Municipal de Barra do Garças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, torna público a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Licitação nº: 034/2025.

Modalidade nº: 004/2025.

Classificação: Dispensa de licitação Emergencial.

Data da Adjudicação: 07/04/2025.

Data da Homologação: 07/04/2025.

Objeto da licitação: Contratação emergencial pelo prazo de 180 dias para Contratação de empresa para a execução do serviço público de transporte, estadia, guarda de veículos automotores, quando da apreensão e retirada de circulação destes, pelos agentes de trânsito (polícia civil e militar) nas vias e logradouros públicos do município de Barra do Garças-MT.

Empresa Contratada: R P DE ALCANTIS LTDA

CNPJ: 11.702.109/0001-97

Valor: O Município não terá despesas para a referida contratação e sim receita. A empresa repassará o percentual de 15% (quinze por cento) mensal da arrecadação bruta dos serviços prestados.

Barra do Garças – MT, 04 de abril de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal