RESOLUÇÃO Nº 004/2025

Dispõe sobre convocação suplente para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar conforme lei vigente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Nazaré-MT, no uso das atribuições legais, considerando o disposto nos art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990 e suas alterações), na Resolução n°231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n°727/2023;

Art. 1º - Convocar e nomear a 3ª suplente abaixo relacionada, para substituir a conselheira Mária Ferreira Coelho do dia 07 (sete) ao dia 13(treze) de abril. Depois substituir o conselheiro Cleines Alves Serra a partir do dia 14 (quatorze) de abril até o dia 13 (treze) de maio, que vai sair de férias. A substituição ocorrerá da presente data até o fim das férias em 13 (treze) de maio de 2025.

Art. 2º - Convocar a 3ª suplente Talita Tristão Teodoro, que deverá apresentar-se para o exercício da função no prozo máximo de 3 (três) dias, a partir desta convocação.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré-MT, 03 de abril de 2025.

______________________ __________________

Antonio Vilmar de Lara Enoque de Sousa Lima

Presidente CMDCA Secretário de Administração

Nova Nazaré - MT Nova Nazaré-MT