“Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo/MT, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município.

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocado a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de junho de 2025, no Centro de Convivência do Idoso, Situado na Rua Sana Catarina, s/nº, Setor II, Município de Novo Mundo/MT, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência".

Art. 2º- As despesas decorrentes com a realização da Conferência Municipal de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 04 de abril de 2025.

Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal

Sandra Regina Vomieiro

Presidente do CMAS