“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, aos servidores Efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.080/2017.

Nº.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
0326	Dolores Rodrigues Ricieri	01/04/2009 a 31/03/2014	14/04/2025 a 30/04/2025 17(dezessete) dias
1487	Lucineia Decibio Cordeiro	02/05/2018 a 01/05/2023	22/04/2025 a 20/07/2025 90 (noventa) dias
0085	Marli Gottardi Silva	01/03/2020 a 29/02/2025	09/04/2025 a 04/07/2025 e 22/07/2025 a 24/07/2025 90(noventa) dias
0234	Oliveira Dulino Mares	01/04/2019 a 31/03/2024	07/04/2025 a 06/06/2025 60 (sessenta) dias

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 07 de abril de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal