DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 90 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO Ao SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO.

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O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio ao servidor relacionado:

I – ANELIR GERMANO DE PAULA, portador do RG xxxxx60-xSSP/MT e inscrito no CPF xxx.xxx.361-xx, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 02/04/2007 a 01/04/2022, a partir de 06/04/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeito retroativo a 06/04/2025

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 04 de abril de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal