PORTARIA Nº 302, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

Designa a servidora para a função de fiscal de Contrato/Ata de Registro de Preço, conforme menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Srª. NATHANE VILELA SILVA, matrícula 5055, Servidora Comissionada – Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para atuar como Fiscal de Dispensa Eletrônica para FORNECIMENTO DE TODA A ESTRUTURA TÉCNICA NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DO 21º ENCONTRO NACIONAL DE VIOLEIROS, SENDO A LICITAÇÃO ESPECIFICA PARA ATENDER INTEGRALMENTE À ESTRUTURA DO PALCO PRINCIPAL E DA CONCHA ACÚSTICA. ESTÃO INCLUÍDOS NESTE ESCOPO OS SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL, FORNECIMENTO DE PAINEL LED, MONTAGEM DE PALCO COM COBERTURA, MÁSCARA, PÓRTICO, BARRICADAS DE CONTENÇÃO E TAPUMES, BEM COMO A ESTRUTURAÇÃO DE CAMARINS ADEQUADOS PARA OS ARTISTAS NACIONAIS, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS ESTABELICIDAS NOS RIDERS DOS CONTRATADOS, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 03 de Abril de 2025.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.