PARTES:

O MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MPF sob o número 03.773.942.0001-09, com sede administrativa na Prefeitura Municipal, Av. Fernando Correa da Costa N° 940, na cidade de Pedra Preta, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, IRACI FERREIRA DE SOUZA, nos termos da Lei complementar, doravante denominado simplesmente de MUNICIPIO;

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO INTEGRAÇÃO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRAÇÃO MT/AP/PA, inscrito(a) no CNPJ/MPF sob o número 26.549.311/0001-06, com sede na Rua Fernando Correa da Costa, 1.100 - Bairro Vila Aurora - Rondonópolis/MT, com endereço eletrônico, neste ato representada pelos seus representantes que assinam ao final, com poderes para representa-la neste acordo, doravante denominada de COOPERATIVA.

OBJETO:

O presente Acordo tem por objeto a implementação do Programa A União Faz a Vida, principal programa de responsabilidade social do SICREDI, que tem por objetivo colaborar para a educação de crianças e de adolescentes da Rede Municipal de Ensino através da difusão gratuita da metodologia de ensino-aprendizagem desenvolvida por meio de valores como o empreendedorismo e a solidariedade, com o objetivo de auxiliar na formação de cidadãos mais justos e cooperativos.

DA COMPETENCIA DA COOPERATIVA PARA DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA A UNIÃO FAZ A VIDA A FUNDAÇAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CREDITO COOPERATIVA - FUNDAÇÃO SICREDI:

Na qualidade de responsável pela estruturação e coordenação geral do PROGRAMA A UNIAO FAZ A VIDA delegou exclusivamente a COOPERATIVA a execução, implementação, desenvolvimento local e do suporte financeiro direto e indireto para o êxito do PROGRAMA A UNIAO FAZ A VIDA no município de Pedra Preta, cabendo-lhe as respectivas responsabilidades, conforme declaração anexa (Anexo lI).

DOS RECURSOS FINANCEIROS:

Não haverá transferência de recursos pelo MUNICÍPIO à COOPERATIVA, arcando essa última com todas as despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado.

DA EXECUÇÃO:

A execução ficará a cargo das escolas e/ou organizações mobilizadas pelo MUNICIPIO para o desenvolvimento do objeto deste Acordo, respeitadas as diretrizes, os princípios e a metodologia estabelecidos no Programa, devidamente indicadas no Anexo l - Plano de Trabalho, bem como de trabalho da COOPERATIVA.

DA VIGENCIA E DA PRORROGAÇÃO:

O prazo de vigência do presente Acordo é de 48 (quarenta e oito) meses (considerando início em 01/01/2025 a 31/12/2028 final da gestão do prefeito), contado a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 92, da Lei 14.133/2021.

ACORDO DE PARCERIA SEM ÔNUS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DATA: 24/03/2025