EMENTA: RETORNA ÁS ATIVIDADES, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E

Art. 1º Retorna as atividades o Servidor Público Municipal , Sr. JORGE DE OLIVEIRA AMORIM NETO, ocupante do cargo efetivo de professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para tratar de interesse particular, a partir de 12 de Maio de 2014 à 12 de Maio de 2016.

Art. 2º - O retorno de que trata esta portaria, ocorre a pedido do Servidor e por necessidade da Administração.

Art. 3º - Fica a servidor lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 23 DE MAIO 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL