Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 28.387.424/0001-70, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico/ SRP nº 014/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
83	166140	UN	GLICOSÍMETRO PORTÁTIL, 10 A 600 MG/DL, FOTOMÉTRICA/APEROMÉTRICA, TEMPO DE TESTE DE ATÉ 30 SEGUNDOS, COM BATERIA. MARCA ON-CALL PLUS.	ONCALL PLUS	R$ 36,54

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. O cancelamento parcial da ata justifica-se pelo aumento superior a R$ 40,00 no preço do produto, tornando a proposta inexequível. Diante disso, conforme informado pelo Secretário da pasta, após a notificação n. 001/2025 datada em 18/03/2025, por atraso na entrega, a empresa solicitou o cancelamento. Diante desse cenário, a Secretaria solicita o cancelamento parcial da ata, exclusivamente para o item em questão.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 02 de abril de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: